Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua i...

#Questão 645954 - Direito Constitucional, Ministério Público, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, João poderá ocupar esse cargo, desde que afastado temporariamente do Ministério Público.

  • 24/11/2018 às 03:35h
    3 Votos

    Art. 128. O Ministério Público abrange:


    II - as seguintes vedações:


    d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

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