O MP eleitoral...

#Questão 645953 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2017, MPE/RR, Promotor de Justiça Substituto

O MP eleitoral

A) atua em todas as fases do processo eleitoral com observância dos princípios da federalização, da delegação e da excepcionalidade.

B) tem atribuição de oficiar à justiça eleitoral ? juízes e juntas eleitorais ? por intermédio de membros do MPF.

C) tem legitimidade para recorrer de decisão que julgue o pedido de registro de candidatura, mesmo que não tenha apresentado impugnação anterior.

D) não tem legitimidade para prosseguir com a ação de impugnação de mandato eleitoral quando a parte autora apresenta pedido de desistência da ação.

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