A respeito das funções institucionais do Ministério P?...

#Questão 645950 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

A) Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.

B) Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.

C) O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.

D) Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.

E) O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.

10/12/2017 às 12:55h

2 Votos

Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

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