A respeito das funções institucionais do Ministério P?...

#Questão 645950 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Escrivão de Polícia

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

  • 10/12/2017 às 12:55h
    2 Votos

    Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
    VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;

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