Sobre a evolução constitucional do Ministério Público...

#Questão 645947 - Direito Constitucional, Ministério Público, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Sobre a evolução constitucional do Ministério Público no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O Ministério Público exercia o papel de advogado do Estado perante o ordenamento constitucional anterior e a então nomeação do Procurador-Geral da República era de livre incumbência do Presidente da República.

B) Por dicção constitucional, são princípios institucionais exclusivos do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

C) É atribuição constitucional do Ministério Público promover a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, legitimação que não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses.

D) O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou tese de que o Ministério Público está legitimado a promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, mesmo de natureza disponível, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, transcender a esfera de interesses puramente particulares, passando a comprometer relevantes interesses sociais.

E) Não respondida.

23/12/2019 às 11:58h

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A sempre perigosa palavra: '"exclusivo" ,

A defendoria pública segue os mesmos princípios

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