Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a resp...

#Questão 645943 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Ernesto, estudante de direito, decidiu inteirar-se a respeito da sistemática legal afeta à organização do Ministério Público, mais especificamente em relação à natureza jurídica e ao fundamento de validade das leis existentes. É correto afirmar que a organização do Ministério Público Estadual é disciplinada:

A) exclusivamente na Constituição da República Federativa do Brasil;

B) na Constituição da República Federativa do Brasil e em lei complementar estadual;

C) na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei complementar estadual;

D) na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei complementar federal e em lei complementar estadual;

E) na Constituição da República Federativa do Brasil, em lei ordinária federal e em lei ordinária estadual.

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