O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão ex...

#Questão 645939 - Direito Constitucional, Ministério Público, COMPERVE, 2017, MPE/RN, Técnico do Ministério Público Estadual

O Conselho Nacional do Ministério Público é órgão externo encarregado de controlar e fiscalizar a atuação administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público do Brasil. Sob esse ponto de vista, entre suas atribuições e competências, o Conselho

A) deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.

B) pode rever, apenas quando provocado, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.

C) escolherá, em votação aberta, um Corregedor Nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

D) contará, em sua composição, com um advogado escolhido dentre os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

23/12/2019 às 11:26h

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item B:

art130 A § 2º IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

item C :

Atribuição od colégio de procuradores

item D :

Na verdade são dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB

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