De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, pod...

#Questão 645936 - Direito Constitucional, Ministério Público, MPE/GO, 2017, MPE/GO, Secretário Auxiliar

De acordo com o artigo 127 da Constituição Federal, podemos AFIRMAR que:

A) O Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional

C) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

D) Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, mas é ressalvada a dependência administrativa ao ente que é vinculado

E) Ao Ministério Público não é garantida a independência funcional.

05/11/2017 às 05:04h

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A - Ministério Público é instituição permanente
B - Os princípios do MP são a unidade, INDIVISIBILIDADE, e a independência Funcional
C - Correta. § 3º art. 127 CF
D - Não é vinculado ao ente. § 2º art. 127 CF
E - É garantido ao MP a independência funcional § 2º art. 127

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