Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes...

#Questão 645928 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Ao detectar a prática de inúmeros ilícitos semelhantes cometidos em diversos quadrantes do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça reuniu todos os Promotores de Justiça com atribuição e comunicou que acabara de editar uma determinação uniformizando o enquadramento jurídico desses ilícitos. O objetivo era o de evitar posicionamentos divergentes entre os órgãos com atribuição e viabilizar a defesa das respectivas teses junto aos Tribunais Superiores. À luz da sistemática constitucional, essa medida:

A) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois afronta o princípio da independência funcional;

B) está em harmonia com a ordem constitucional, pois se ajusta ao princípio da unidade do Ministério Público;

C) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois somente o Conselho Nacional do Ministério Público poderia expedi-la;

D) está em harmonia com a ordem constitucional, pois prestigia o princípio da eficiência;

E) não está em harmonia com a ordem constitucional, pois a medida deveria ser previamente aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores.

29/10/2019 às 04:52h

3 Votos

O Promotor de Justiça tem indepÊncia fucional. Não precisa acatar o PGJ. Lembre-se: Se a ordem for administrativa o promotor e procurador devem acatar. Ex: Fechar a promotoria ÀS 16:30h ou todo promotor deve trabalhar de terno branco.

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