A respeito do processo legislativo e dos direitos e garan...

#Questão 645914 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2015, IRBr, Diplomata

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.

  • 08/03/2018 às 07:07h
    13 Votos

    Segundo a Constituição Federal, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. (Art. 5º, LI)

  • 27/04/2019 às 11:50h
    12 Votos

    A palavra "SOMENTE" derruba muita gente nesta questão.

  • 16/01/2020 às 12:12h
    3 Votos

    EM CASO DE TRÁFICO TAMBÉM E A QUALQUER TEMPO. ENTÃO PARE DE TRAFICAR KKKKKKKKKKK 

  • 09/12/2018 às 06:41h
    2 Votos

    ... ou envolvimento com tráfico ilícito de drogas. 


    ERRADO!

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