Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previsto...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Como condição de permanência em seu território, a norma do país de residência de Pedro exige que ele se naturalize. Nessa hipótese, caso Pedro tenha reconhecida a sua nacionalidade pela lei estrangeira, não perderá a nacionalidade brasileira.

  • 17/05/2018 às 11:55h
    5 Votos

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

  • 16/01/2020 às 11:53h
    2 Votos

    O CARA NÃO QUERIA PERDER ...FOI IMPOSTO A ELE OUTRA COISA - A LEI FOI MUITO SÁBIA NESTA QUESTÃO. 

  • 16/02/2018 às 05:07h
    2 Votos

    Art 12 ,paragrafo 4 ,II a,) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

  • 04/12/2017 às 04:09h
    0 Votos

    Art. 13, p. 4° , CF

  • 04/12/2017 às 04:09h
    0 Votos

    É ART. 12

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