Nos termos da Constituição Federal, são cargos privati...

#Questão 645906 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:

A) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

B) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.

C) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

D) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.

E) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.

19/07/2019 às 10:30h

3 Votos

Art.12 - 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

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