Sobre o tema da nacionalidade na Constituição Federal d...
#Questão 645898 -
Direito Constitucional,
Nacionalidade,
FCC,
2017,
DPE/SC,
Defensor Público Substituto
2 Votos
A- INCORRETA: art. 12, § 2° - deve haver reciprocidade;
B- INCORRETA: art. 12, II, alínea b - residentes no Brasil há mais de 15 anos;
C- INCORRETA: incisos do art. 12, §3°;
D- CORRETA: art. 12, §4°, inciso I;
E- INCORRETA: art. 12, I, alínea a - desde que os pais não estejam a serviço do seu país
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