Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos...

#Questão 645893 - Direito Constitucional, Nacionalidade, UPE / UPENET / IAUPE, 2009, SERES/PE, Agente Penintenciário

Assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos e às garantias constitucionais.

A) É considerada fundamental para a defesa do território nacional as faixas de fronteiras compreendidas numa faixa de 150 quilômetros ao longo das fronteiras internacionais, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

B) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sem que o proprietário tenha direito a qualquer indenização por dano, porventura ocorrido.

C) Para os cidadãos reconhecidamente pobres na forma da lei, são gratuitos o registro civil, a certidão de óbito e a certidão de casamento.

D) O cancelamento da naturalização, por sentença transitada em julgado, é hipótese de cassação de direitos políticos.

E) Uma criança nascida no Japão, filha de mãe brasileira com pai americano, sendo que a mãe chefiava uma missão comercial Brasil-Japão, é considerada brasileira nata.

30/03/2018 às 12:09h

6 Votos

art. 20, § 2º, CF - estabelece a faixa de 150 km para fronteiras TERRESTRES.
Art, 5º, XXV, CF - cabe indenização ulterior ao proprietário em caso de dano
Art, 5º, LXXVI, CF - são gratuitos apenas o registro civil e a certidão de óbito para os reconhecidamente pobres.
art.15 - veda a cassação e trata da perda da nacionalidade brasileira por sentença transitada em julgado

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