Assinale a alternativa correta....

#Questão 645880 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

  • 26/07/2018 às 05:02h
    1 Votos

    Porque só a Constituição da República Federativa do Brasil pode estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Legislação infraconstitucional não poderá fazê-lo, conforme dispõe o § 2º do artigo 12 da Carta Magna de 1988, cuja redação é a seguinte: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição."

  • 14/01/2018 às 12:32h
    0 Votos

    por que a B não é correta?

  • 29/03/2018 às 11:19h
    0 Votos

    O Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira é uma exceção prevista no art. 12, § 4º, inc, II, alínea "a", portanto não gera a perda da nacionalidade brasileira.

    Caso, um dos genitores estiver no Brasil, à serviço do seu país, seu filho não será um brasileiro nato,

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