Assinale a alternativa correta....
#Questão 645880 -
Direito Constitucional,
Nacionalidade,
VUNESP,
2016,
TJSP/SP,
Titular de Serviços Notariais e de Registro
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Porque só a Constituição da República Federativa do Brasil pode estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Legislação infraconstitucional não poderá fazê-lo, conforme dispõe o § 2º do artigo 12 da Carta Magna de 1988, cuja redação é a seguinte: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição."
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O Reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira é uma exceção prevista no art. 12, § 4º, inc, II, alínea "a", portanto não gera a perda da nacionalidade brasileira.
Caso, um dos genitores estiver no Brasil, à serviço do seu país, seu filho não será um brasileiro nato,
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