Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém...

#Questão 645833 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, VUNESP, 2017, Prefeitura de Porto Ferreira - SP, Procurador Jurídico

Determinado julgado do Supremo Tribunal Federal contém a seguinte ementa:

“Recurso Extraordinário. Repercussão Geral. Equiparação do prazo da licença-adotante ao prazo de licença- -gestante. (...) Alteração da realidade social e nova compreensão do alcance dos direitos do menor adotado. Avanço do significado atribuído à licença parental e à igualdade entre filhos, previstas na Constituição. Superação de antigo entendimento do STF”.

Este trecho da citada ementa faz referência ao que se denomina

  • 03/05/2018 às 08:50h
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    LETRA A. mutação constitucional.

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