Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantia...

#Questão 645828 - Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil. A superveniência de nova Constituição não afetará o direito adquirido na ordem constitucional anterior.

  • 17/10/2018 às 11:35h
    8 Votos

    Segundo o STF, não há direito adquirido frente a uma nova Constituição. Questão errada.

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