Acerca do direito financeiro, julgue os itens a seguir....

#Questão 645820 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES, Procurador Municipal

Acerca do direito financeiro, julgue os itens a seguir. Se a pessoa jurídica Brás Empreendimentos Imobiliários S.A. necessitar de vultosa quantia monetária para fomentar sua atividade de construção e venda de apartamentos residenciais, o Banco Central poderá concederlhe empréstimo, desde que o faça indiretamente, por intermédio de uma instituição financeira.

  • 06/01/2020 às 06:15h
    1 Votos

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.


    § 1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.


     

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