Sobre a organização político-administrativa do Estado...

Sobre a organização político-administrativa do Estado Brasileiro, determina a Constituição que

  • 08/07/2019 às 11:19h
    2 Votos

    O distrito federal é dividido em Regiões Administrativas e não em municípios. 

  • 22/10/2019 às 09:12h
    1 Votos

    a) Correta. Art. 32. O DF, vedada a sua divisão em municípios, reger-se-á por lei orgânica (...)


    b) Incorreta. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o DF e os municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.


    c) Incorreta. Art. 18, § 3º. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou ofrmarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do COngresso Nacional, por Lei COmplementar.


    d) Incorreta. A competência dos municípios é suplementar.


    e) Incorreta. Art. 25, §2º. Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado (...)

  • 05/04/2020 às 08:20h
    0 Votos

    O DF ele não pode ser dividico em municipios, alias Brasilia é a cidaDe satélit não são municipios , trata se apenas de meras divisões administrativas que asseguram a prestações do serviço público pelo governo do DF, logo a alternativa correta é a letra A

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