De acordo com o que estabelece a Constituição Federal...

A - NÃO podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.

B - Não são obrigados a registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, se, antes (logo depois de), eles adquirirem personalidade jurídica.

C - Não podem utilizar organização paramilitar.

D - têm autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

E - Não têm, em regra, de pagar pelo acesso ao rádio e à televisão, na forma da lei.

Art 17 - É assegurado aos partidos, autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regra sobre escolha, formação e duração de seus orgaos permanentes e provisório e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolhas e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional , Estadual, Distrital ou Municipal devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.