No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, j...

#Questão 645778 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A personalidade jurídica dos partidos políticos é adquirida na forma da lei civil.

  • 10/10/2019 às 03:13h
    4 Votos

    CERTO


    ART. 17.


    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis