De acordo com o que está expresso na CF acerca dos parti...

#Questão 645777 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

De acordo com o que está expresso na CF acerca dos partidos políticos, é livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, desde que observado(a)

  • 10/10/2019 às 03:04h
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    Alternativa A.


    Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: 


    III - prestação de contas à Justiça Eleitoral

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