Considerando a regência constitucional brasileira e a or...

#Questão 645772 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Considerando a regência constitucional brasileira e a organização universal dos partidos políticos, julgue os itens que seguem.

A fidelidade partidária no Brasil não é uma determinante constitucional, mas, sim, uma disciplina estatutária.

  • 08/02/2019 às 10:12h
    6 Votos

    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.   (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)

  • 18/07/2020 às 02:44h
    4 Votos

    Acredito que a questão esteja desatualiza.


     

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