Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamenta...

#Questão 645770 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Acerca do poder constituinte e dos princípios fundamentais da CF, assinale a opção correta.

A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e pelo pluralismo político.

B) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da pessoa humana e pelo pluralismo político.

C) O titular do poder constituinte é aquele que, em nome do povo, promove a instituição de um novo regime constitucional ou promove a sua alteração.

D) Embora seja, em regra, ilimitado, o poder constituinte originário pode sofrer limitações em decorrência de ordem supranacional, sendo inadmissível, por exemplo, uma nova Constituição que desrespeite as normas internacionais de direitos humanos.

E) O poder constituinte derivado reformador efetiva-se por emenda constitucional, de acordo com os procedimentos e limitações previstos na CF, sendo passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

01/12/2018 às 06:27h

1 Votos

RESPOSTA DA LETRA A E B ESTÃO ERRADAS POIS NO ART 4º DA CF DIZ:

Nas suas relações internacionais o brasil rege-se pelos seguintes princípios

Independência nacional

prevalência dos direitos humanos;

autodeterminação dos povos;

não-intervenção;

igualdade entre os Estados;

defesa da paz;

solução pacífica dos conflitos;

repúdio ao terrorismo e ao racismo;

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

concessão de asilo político.

Parágrafo unico: A república federativa do Brasil buscará a integração ecônomica, política,social, e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

01/12/2018 às 06:37h

0 Votos

Letra C errada pois o Titular do poder constituinte é o povo que o exerce por meio de seus representantes eleitos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens