Assinale a alternativa correta....

#Questão 645748 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, VUNESP, 2016, TJSP/SP, Titular de Serviços Notariais e de Registro

Assinale a alternativa correta.

A) O poder constituinte derivado constitui a atribuição aos Estados-membros da competência para auto--organização por via de Constituições próprias.

B) A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de inconstitucionalidade superveniente, inclusive passível de declaração pela via da ação direta.

C) A não recepção de uma norma infraconstitucional pela vigente Constituição traduz hipótese de revogação hierárquica.

D) O poder constituinte decorrente é aquele de cujo exercício resulta a alteração do texto constitucional, revelando-se condicionado e limitado.

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