No que se refere à organização e aos Poderes do Estado...

#Questão 645739 - Direito Constitucional, Poder Executivo, QUADRIX, 2017, CRMV/DF, Agente de Fiscalização

No que se refere à organização e aos Poderes do Estado, julgue os itens que se seguem. Suponha-se que o presidente de uma autarquia federal edite normas para fiscalização e controle das atividades dos profissionais a ela vinculados. A elaboração de normas, por parte da autarquia, configura desempenho de função típica do Poder Executivo.

  • 06/01/2018 às 12:43h
    32 Votos

    A afirmativa está incorreta. A função típica do poder executivo é administrar. Entretanto, o caso apresentado na questão se enquadra na ação de legislar, por isso é considerada uma função atípica ou secundária do poder executivo.

  • 02/09/2020 às 08:12h
    3 Votos

    Atípica. O chefe do executivo executa essa função excepcionalmente. 

  • 30/11/2018 às 07:45h
    1 Votos

    RE 246.245 julgado em 29/04/2004. 

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