No que diz respeito ao Poder Judiciário, assinale a afir...
a- errado
art.95 Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
b- errado
Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
III - dedicar-se à atividade político-partidária.
c- errado
artigo 93, VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;
d - correta
Segundo o artigo 93, VIII CF, o ato de remoção, aposentadoria e disponibilidade do magistrado, por interesse público, ocorre em decisão por MAIORIA ABSOLUTA ( e não simples) do respectivo tribunal ou Cléo Conselho Nacional de justiça. Logo, a alternativa "D" também estaria errada.
Navegue em mais questões