Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder...

#Questão 645725 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Com referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

A) Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Congresso Nacional.

B) É permitido aos servidores do Poder Judiciário cumprir atos de expediente, sendo-lhes vedado realizar atos administrativos.

C) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão do Poder Executivo, embora atue como instância correcional do Poder Judiciário.

D) São garantias da magistratura a inamovibilidade, a irredutibilidade de subsídios e a vitaliciedade.

E) O Tribunal de Contas da União é órgão superior do Poder Judiciário.

26/04/2018 às 12:24h

26 Votos

A - errada
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
B- errado
artigo 93, XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
C- Errado. É órgão do poder judiciário
d- correta
e - errado. TCU não é órgão do poder judiciário.

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