Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima...

#Questão 645723 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Analista de Recursos Humanos

Bernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça. É correto afirmar que

  • 02/03/2018 às 07:46h
    4 Votos

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    - Supremo Tribunal Federal - STF
    - Conselho Nacional de Justiça - CNJ
    - Superior Tribunal de Justiça - STJ
    - Tribunal Superior do Trabalho - TST
    - Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais - TRF - JF
    - Tribunais e Juízes do Trabalho - TRT - JT
    - Tribunais e Juízes Eleitorais - TRE - JE
    - Tribunais e Juízes Militares - TM - JM
    - Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na CAPITAL FEDERAL.

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores TÊM jurisdição em todo o território nacional.

    MAS ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!CONFORME JURISPRUDENCIA DO STF:-

    Os juízes de paz integram o Poder Judiciário e a eles se impõe a vedação prevista no art. 95, parágrafo único, II, da Constituição, a qual proíbe a percepção, a qualquer título ou pretexto, de custas ou participação em processo pelos membros do Judiciário. [ADI 954, rel. min. Gilmar Mendes, j. 24-2-2011, P, DJE de 26-5-2011.]

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