Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições...
A) ERRADA. Art. 57, § 5º - A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
B) CORRETA. Art. 48 - Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
XI - criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.
C) ERRADA. Art. 52, I - Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Os Ministros de Estado só serão processados e julgados pelo Senado se cometerem crimes de responsabilidade junto com o Presidente ou Vice-Presidente da República.
D) ERRADA. Art. 46 - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
E) ERRADA. Art. 44, par. único - Cada legislatura terá a duração de 4 anos. A sessão legislativa ordinária vai de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.
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