Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desd...

#Questão 645677 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2015, TRE SE, Analista Judiciário

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

A) Ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa de direito público.

B) Firmar contrato com banco público integrante da administração indireta, salvo se obedecidas cláusulas padrão.

C) Ocupar cargos de livre exoneração em pessoas da administração direta ou em entidades autárquicas.

D) Patrocinar causa em que seja interessada a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal.

E) Acumular suas funções com as de um outro cargo ou mandato eletivo.

25/06/2019 às 11:21h

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Gabarito errado da questão, segundo art. 54, I, a, da CF.

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