A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a...

#Questão 645675 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Recepcionista

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça estadual, somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse.

  • 13/07/2018 às 10:27h
    2 Votos

    Art. 53 §1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)

  • 14/11/2017 às 12:27h
    0 Votos

    Resposta no Art. 53 da Constituição.

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