A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se...

#Questão 645673 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico Administrativo

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Considere-se que tenha sido expedido diploma de eleito pela Justiça Eleitoral para Pedro como deputado federal, mas ele ainda não tenha sido empossado como tal. Nesse caso, Pedro, que responde à ação criminal na Justiça estadual, somente poderá ser submetido a julgamento perante o STF após sua posse.

  • 11/04/2018 às 09:05h
    3 Votos

    Art.53 Os Deputados e Senadores são invioláveis,civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões,palavas e votos.

    §1º Os Deputados e Senadores desde a expedição do diploma,serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

  • 20/11/2018 às 07:00h
    3 Votos

    Não é após a sua posse, mas sim desde a expedição do diploma que ocorre, que é um ato que ocorre antes da posse, segundo o art. 53, $1º da CF/88. 

  • 09/04/2018 às 05:22h
    0 Votos

    É desde a expedição do diploma e não após a sua posse. Art. 53, 1.

  • 14/11/2017 às 12:21h
    0 Votos

    A resposta está no artigo 53 da Constituição.

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