A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se...

#Questão 645672 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Técnico Administrativo

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. A perda do mandato de deputado federal por falta de decoro parlamentar será decidida pela maioria absoluta dos respectivos membros, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político com representação no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.

  • 13/08/2018 às 05:02h
    2 Votos

    Complementando a colega. Art. 55, §2° da CF/88.

  • 15/11/2017 às 01:49h
    0 Votos

    Art. 55 da constituição.

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