Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que...

#Questão 645665 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Perderá o mandato o Deputado ou Senador, perda essa que será declarada pela Mesa da Casa respectiva, assegurada ampla defesa,

A) que, desde a posse, patrocinar causa em que seja interessada empresa concessionária de serviço público.

B) que, desde a posse, tornar-se titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

C) cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

D) que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.

E) que, desde a expedição do diploma, aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, em autarquia.

25/06/2019 às 11:37h

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Questão passível de anulação, pois letra B e D estão certas.

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