No que se refere aos princípios fundamentais estabelecid...

#Questão 645633 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

No que se refere aos princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

A) O princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária está contemplado na CF de forma implícita.

B) Em decorrência do princípio da defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos, o Brasil é proibido de participar de qualquer guerra externa, devendo-se posicionar como país neutro em conflitos bélicos.

C) Conforme o princípio da democracia representativa, explicitamente previsto na CF, todo o poder emana do povo, e seu exercício ocorre exclusivamente por meio dos representantes eleitos.

D) Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo.

E) A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com a finalidade de constituir uma comunidade latino-americana de nações, constitui um princípio fundamental da República brasileira.

02/01/2018 às 09:25h

7 Votos

O item A está incorreto porque o princípio citado está definido de forma explicita no artigo 3 da CF.
O item B está correto, pois a constituição não proibi o Brasil de declarar ou participar de guerra externa.
O item C está incorreto porque o o Brasil é uma democracia semidireta, ou seja, existem casos em que o povo pode participar diretamente do processo de tomadas de decisões, como por exemplo o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
O item D está incorreto. O artigo 3 da CF define como poderes independentes e harmônicos entre si o legislativo, o judiciário e o executivo. Não há nada referente ao ministério público.
O item E está CORRETO e trata-se de um dos princípios que regem as relações internacionais da república federativa do Brasil. Estes princípios estão definidos no artigo 4 da constituição federal.

05/12/2019 às 01:04h

1 Votos

PARAGRAFO UNICO do Art. 4 da CF.

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