Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a res...

#Questão 645609 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

Enaldo, estudante de direito, leu um alentado livro a respeito da Teoria Geral do Estado e constatou que a forma de Estado adotada pela República Federativa do Brasil é a federação. Ao questionar os seus amigos a respeito de que entes integrariam a federação brasileira e quais as suas características essenciais, recebeu várias opiniões diferentes.

Assinale a única que se compatibiliza com o sistema constitucional brasileiro:

A) é integrada por União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios e tem como característica a dissolubilidade;

B) é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

C) pode ser integrada por qualquer Estado ou Município que anua em observar as regras constitucionais;

D) é formada por União, Estados e Municípios e tem como característica a indissolubilidade;

E) é integrada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios e somente pode ser dissolvida mediante plebiscito.

13/01/2018 às 06:25h

5 Votos

O artigo 1 da CF diz que a república federativa do Brasil é constituída pela União indissolúvel dos estados, distrito federal e municípios.

Portanto, a letra "B" está correta.

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