Com fundamento na disciplina que regula o direito finance...

#Questão 645607 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de Fortaleza - CE, Procurador do Muncípio

Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue os itens a seguir. A adoção do federalismo cooperativo equilibrado pela CF visa à redução das desigualdades regionais.

  • 28/10/2017 às 06:01h
    2 Votos

    CRFB/88:
    "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    (...)
    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

  • 08/09/2020 às 04:35h
    2 Votos

    Questão repetida

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