Constituem objetivos fundamentais da República do Brasi...
#Questão 645603 -
Direito Constitucional,
Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais,
CONSULPLAN,
2017,
TJMG/MG,
Titular de Serviços Notariais e de Registro
6 Votos
De acordo com o artigo 3 da CF, os objetivos da República Federativa do Brasil são:
1)Construir uma sociedade livre, justa e solidária
2)Garantir o desenvolvimento nacional
3)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades regionais
4)Promover o bem de todos sem distinção de raça, sexo, origem, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
Portanto notamos que o conteúdo da letra "E" não faz parte dos objetivos da CF. Na verdade, "A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a independência nacional" é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
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