Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias p...

#Questão 645599 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, UFMT, 2015, DETRAN/MT, Analista do Serviço de Trânsito

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

  • 07/12/2018 às 12:26h
    0 Votos

     XLVII - não haverá penas:


     a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  • 27/09/2018 às 11:10h
    -1 Votos

    Há previsão de pena de morte em caso de guerra declarada. Essa questão é passível de recurso.

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