No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recípr...

#Questão 645579 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

No Direito Constitucional brasileiro, a imunidade recíproca implica que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem

A) tributos sobre o patrimônio ou a renda, uns dos outros.

B) impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

C) isenções de tributos, uns dos outros, inclusive, no caso da União, sem nenhuma exceção, por meio de tratados internacionais.

D) taxas sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros.

E) tributos sobre o patrimônio ou os serviços, uns dos outros.

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