Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário,...

#Questão 645577 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de imunidade:

A) não beneficia nenhum ente da administração pública indireta, qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado;

B) obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;

C) necessariamente alcança todos os entes da administração pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação;

D) alcança todas as espécies tributárias de competência dos entes federativos;

E) beneficia a empresa pública que desempenhe atividade econômica considerada de interesse público.

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