Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em ca...

#Questão 645571 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, FCC, 2015, TRE AP, Analista Judiciário

Francisco reside em um imóvel de sua propriedade. Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá

A) usar da propriedade particular de Francisco, mediante justa e prévia indenização em dinheiro.

B) usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, se houver dano.

C) usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

D) usar da propriedade particular de Francisco, assegurada a ele indenização ulterior, independentemente de dano.

E) realizar o procedimento de desapropriação e, após a sua conclusão, usar da propriedade particular de Francisco, sem direito à indenização, já que há necessidade pública e que a propriedade não atende a sua função social.

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