Marque a alternativa CORRETA acerca dos princípios norte...

#Questão 645557 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a alternativa CORRETA acerca dos princípios norteadores da ordem econômica e financeira.

A) Não ofende o princípio da livre concorrência, lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

B) O princípio da propriedade privada está efetivado na possibilidade de se gozar e se dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito.

C) O princípio da vedação do confisco e o da livre liberdade sindical são princípios gerais da atividade econômica.

D) A ordem econômica deve observar, entre outros, o princípio à defesa do meio ambiente, inclusive para possibilitar o tratamento igualitário conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

E) Ao tratar dos princípios gerais da atividade econômica, a Constituição da República autoriza a União a contratar empresas estatais ou privadas para a realização de atividades tais como a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

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