Com base na ordem econômica estabelecida na Constituiç?...

#Questão 645527 - Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com base na ordem econômica estabelecida na Constituição Federal e na legislação em vigor, julgue os itens a seguir. Entre os princípios gerais da ordem econômica brasileira, inclui-se a concessão de tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

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