Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos it...

#Questão 645510 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/CE, Defensor Público Substituto

Em relação ao Poder Legislativo, julgue os próximos itens de acordo com o entendimento do STF. A sanção do governador a projeto de lei de iniciativa de deputado estadual que disponha sobre reajuste de defensores públicos estaduais sana a inconstitucionalidade formal.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis