O processo legislativo brasileiro contempla institutos co...

#Questão 645497 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

  • 25/10/2018 às 04:45h
    2 Votos

    Há hipóteses em que o PL não será promulgado por exclusividade do Presidente da República, conforme art. 66, § 7°, CF/88.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis