Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado p...

#Questão 645491 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Analise o seguinte iter do processo legislativo adotado para a apreciação do Projeto W1:

(I) o Presidente da República apresentou o projeto de lei à Câmara dos Deputados;

(II) a Câmara dos Deputados o aprovou sem qualquer alteração;

(III) ato contínuo, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal, que introduziu pequenas modificações em sua essência;

(IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo;

(V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto.

À luz da sistemática constitucional, estão procedimentalmente corretas as fases

  • 06/03/2018 às 03:06h
    6 Votos

    (IV) o projeto foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo; ERRADA
    COMENTÁRIO: Como há emendas no PL, o mesmo retornará à Casa iniciadora para apreciarem as emendas (art. 65, p. único, CF/88).

    (V) como o projeto foi parcialmente vetado, o Senado Federal reuniu-se para sua apreciação e decidiu manter o veto. ERRADA
    COMENTÁRIO: O veto será apreciado em SESSÃO CONJUNTA, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos DEPUTADOS e SENADORES (art. 66 §4º da CF/88).

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