O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana...

#Questão 645480 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FCC, 2015, TCM/GO, Auditor de Controle Externo

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

A) não poderá ser cobrado pelo Distrito Federal.

B) só poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

C) poderá ser utilizado como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

D) será partilhado na razão de cinquenta por cento com o Estado de situação do imóvel.

E) será objeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens