Com relação à repartição de competências a Constit...

#Questão 645474 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, IBFC, 2016, TCM/RJ, Técnico de Controle Externo

Com relação à repartição de competências a Constituição Federal de 1988 atribui ao município diversas competências. Assinale abaixo a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas atribuições.

A) Organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia

B) Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano

C) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual

D) Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população

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