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#Questão 645449 - Direito Constitucional, Saúde, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Social

“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O enunciado se refere

  • 12/01/2019 às 11:18h
    2 Votos

    Art. 196 - A SAÚDE é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

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